Governo municipal revoga decreto e atinge mais uma vez o setor cultural e de entretenimento da cidade

 Governo municipal revoga decreto e atinge mais uma vez o setor cultural e de entretenimento da cidade

O setor da cultura e de entretenimento da cidade de Santos Dumont sofreu um novo golpe na tarde dessa última quarta-feira, 01, com a revogação de um decreto municipal.

O ato político provocou indignação e revolta por parte de empresários e artistas locais, que observam a justificativa municipal no mínimo incoerente e intransigente, levando em consideração uma análise de dados e a atual conjuntura do protocolo do Minas Consciente.

DECRETOS

A assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Santos Dumont divulgou na tarde de ontem a seguinte nota à imprensa:

“Dois novos decretos foram emitidos nos últimos dias restringindo algumas ações para conter o avanço da Covid-19 em Santos Dumont. O primeiro decreto foi assinado em 12 de agosto e oficializa a suspensão do Desfile Cívico-Militar de 7 de setembro. O cancelamento aconteceu considerando a necessidade de tomar-se medidas que previnam aglomerações e grandes concentrações de pessoas durante o período de pandemia.

Já o segundo decreto foi assinado no último dia 30 e na verdade é uma revogação do artigo 1º do Decreto Municipal nº 3.485, de 2 de agosto de 2021. Com isso, voltam a ser proibidos em bares, restaurantes e similares os serviços de entretenimento com música ao vivo, além da utilização de sinucas, jogos de mesa, aparelhos de TV e etc.”

Veja os decretos na integra abaixo: 

Desfile Cívico-Militar suspenso

Entretenimento em bares e restaurantes suspenso

ONDA VERDADE E REGIÃO

São várias as argumentações que levam a uma discussão de encontro a essa nova revogação do decreto municipal de Santos Dumont e uma delas é a atualização do Minas Consciente onde classifica nossa região nos parâmetros de controle como ONDA VERDE.

As medidas de higiene e de distanciamento são as principais armas para o enfrentamento ao
contágio por Covid-19, enquanto a imunização não estiver difundida na sociedade. Conforme
última atualização do Plano Minas Consciente, todas as atividades poderão funcionar durante
as ondas verde, amarela, e vermelha, mas, para garantir o distanciamento com o menor
impacto econômico possível, algumas regras são variáveis dentre essas ondas, sendo mais ou
menos restritivas, conforme momento.

Nessa onda verde há a situação de recuperação, que requer menor restrição, mas, por ainda estarmos em pandemia, ainda deve possuir regras de distanciamento e higiene. Veja o quadro abaixo:

COMPARATIVO DE INTERNAÇÕES

Outra argumentação bastante discutida e que está provocando discussões diante a população é o comparativo dos números de internações no Hospital de Misericórdia de Santos Dumont durante o período de liberação do decreto municipal para o setor de entretenimento voltar a atividade.

No dia 02 de agosto de 2021 o governo municipal divulgou o Decreto nº 3.485 o qual no seu artigo 1º destacava o seguinte: “Ficam permitidos em bares e restaurantes, os serviços de entretenimento simplificados, como voz e violão, e congêneres, além da utilização de sinucas, jogos de mesa e aparelhos de tv, desde que seguidas as normas sanitárias e de distanciamento previstas no Plano Minas Consciente.”.

Conforme boletins de internação no hospital nesse período, os dados divulgados eram os seguintes:

01 de agosto de 2021

Total de pacientes internados: 10 (02 na UTI e 08 na enfermaria)

Total de pacientes de Santos Dumont internados: 02 na UTI e 05 na enfermaria)

03 de agosto de 2021

Total de pacientes internados: 09 (02 na UTI e 07 na enfermaria)

Total de pacientes de Santos Dumont internados: 02 na UTI e 04 na enfermaria)

06 de agosto de 2021

Total de pacientes internados: 06 (02 na UTI e 04 na enfermaria)

Total de pacientes de Santos Dumont internados: 02 na UTI e 02 na enfermaria)

29 de agosto de 2021

Total de pacientes internados: 08 (01 na UTI e 07 na enfermaria)

Total de pacientes de Santos Dumont internados: 01 na UTI e 01 na enfermaria)

30 de agosto de 2021

Total de pacientes internados: 08 (01 na UTI e 07 na enfermaria)

Total de pacientes de Santos Dumont internados: 01 na UTI e 00 na enfermaria)

31 de agosto de 2021

Total de pacientes internados: 09 (01 na UTI e 08 na enfermaria)

Total de pacientes de Santos Dumont internados: 01 na UTI e 01 na enfermaria)

01 de setembro de 2021

Total de pacientes internados: 08 (03 na UTI e 05 na enfermaria)

Total de pacientes de Santos Dumont internados: 03 na UTI e 01 na enfermaria)

Fazemos um parêntese de observação nesse comparativo de 30 dias a partir do decreto de liberação do dia 02 de agosto de 2021 até a sua revogação nessa semana, destacando a observação popular dos números referentes ao quadro de evolução.

CIDADE DE JUIZ DE FORA VOLTA ATRÁS E LIBERA MÚSICA AO VIVO

Um exemplo próximo ao que acontece na cidade de Santos Dumont é da cidade vizinha de Juiz de Fora que voltou atrás em uma decisão recente de proibição de entretenimento com música ao vivo.

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) publicou, na noite desta quarta-feira (1º de setembro), termo de ajuste que estabelece novas regras para o funcionamento de atividades econômicas no município na faixa laranja do Juiz de Fora Pela Vida – programa municipal que determina regras e protocolos para o enfrentamento à pandemia da Covid-19 na cidade e para o funcionamento do setor produtivo, como o comércio e os serviços.

O Município também voltou a autorizar música ao vivo em bares, sem pista de dança e sem pessoas em pé. Estes estabelecimentos poderão funcionar nos horários entre 8h e 22h de domingo a terça-feira e feriados, e entre 8h e 0h de quarta-feira à sábado. Nos horários estabelecidos para o encerramento das atividades, os estabelecimentos deverão estar fechados e sem clientes. Anteriormente, a faixa laranja permitia a estes locais o funcionamento de segunda a domingo e feriados, das 8h às 22h. A venda de bebidas alcoólicas e o autosserviço (self-service) estão liberados em bares, restaurantes e praça de alimentação em geral.

Essa alteração atende a uma série de reivindicações dos setores afetados que, desde a última segunda-feira (30), quando foi anunciada a regressão de faixa no município, têm feito manifestações públicas de insatisfação com a decisão do Município. Entidades que representam os segmentos, como a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e o JF Convention & Business Bureau, divulgaram nota de repúdio ante à determinação da PJF. O tema também ecoou na Câmara Municipal na última terça-feira, quando os vereadores se reuniram com o secretário de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade, Ignácio Delgado, para discussão de possíveis adaptações.

FONTE:

– Assessoria de Comunicação da PMSD

– Assessoria de Comunicação do HMSD

– Agência Minas

– Site Governo de Minas Gerais

– Tribuna de Minas

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